RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14642/2025
Requer seja formulada manifestação de repúdio ao presidente da Câmara dos
Deputados pela tramitação e pelo conteúdo do Projeto de Lei nº
2.766/2021, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o
Código de Defesa do Consumidor.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Origem
RQC 17854 de 2025
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao presidente da Câmara dos Deputados pela tramitação e pelo conteúdo do Projeto de Lei nº 2.766/2021, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Origem
RQC 17854 de 2025
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao presidente da Câmara dos Deputados pela tramitação e pelo conteúdo do Projeto de Lei nº 2.766/2021, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.
Tramitação
05/11/2025
Remessa do Ofício 2903 2025 SGM, encaminhando manifestação de repúdio, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados,
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2903 2025 SGM, encaminhando manifestação de repúdio, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados,
04/11/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 5/11/2025, pág 88.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 5/11/2025, pág 88.
28/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 8. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/10/2025, pág 28.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 8. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/10/2025, pág 28.