RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1460/2015
Requer sejam encaminhados à Presidência do Tribunal de Justiça cópia do
Plano Municipal de Segurança Pública de Betim e pedido de providências
para a implementação de uma vara do Tribunal do Júri na Comarca de Betim
e para a designação de magistrados específicos para a Vara da Infância e
da Juventude e para a Vara de Execuções Penais, bem como para a
realização de um mutirão judiciário na comarca, para julgamento dos cerca
de 1800 processos relativos a crimes contra a vida.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2015
Origem
RQC 2337 de 2015
Assunto Requer sejam encaminhados à Presidência do Tribunal de Justiça cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim e pedido de providências para a implementação de uma vara do Tribunal do Júri na Comarca de Betim e para a designação de magistrados específicos para a Vara da Infância e da Juventude e para a Vara de Execuções Penais, bem como para a realização de um mutirão judiciário na comarca, para julgamento dos cerca de 1800 processos relativos a crimes contra a vida.
Evento 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 19/6/2015, que teve por finalidade debater o plano municipal de segurança pública e de defesa social do Município de Betim, bem como debater a violência no município e região metropolitana de Belo Horizonte.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 2337 2015.
Resumo Pedido, Providência, Presidência, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2015
Origem
RQC 2337 de 2015
Assunto Requer sejam encaminhados à Presidência do Tribunal de Justiça cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim e pedido de providências para a implementação de uma vara do Tribunal do Júri na Comarca de Betim e para a designação de magistrados específicos para a Vara da Infância e da Juventude e para a Vara de Execuções Penais, bem como para a realização de um mutirão judiciário na comarca, para julgamento dos cerca de 1800 processos relativos a crimes contra a vida.
Evento 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 19/6/2015, que teve por finalidade debater o plano municipal de segurança pública e de defesa social do Município de Betim, bem como debater a violência no município e região metropolitana de Belo Horizonte.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 2337 2015.
Resumo Pedido, Providência, Presidência, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Tramitação
15/07/2015
Remessa do Ofício 1910 2015 SGM ao Sr Desembargador Bitencourt Marcondes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1910 2015 SGM ao Sr Desembargador Bitencourt Marcondes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
15/07/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/07/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 71. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/7/2015, pág 74.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 71. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/7/2015, pág 74.