RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2337/2015
Requerem sejam encaminhados ao Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de
Betim e pedido e providências para a implementação de uma Vara do
Tribunal do Juri na Comarca de Betim, para a designação de magistrados
específicos para a Vara da Infância e da Juventude e para a Vara de
Execuções Penais, bem como para que seja realizado um mutirão judiciário
na Comarca, para julgamento dos cerca de 1.800 processos de crimes contra
a vida existentes na Comarca.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2015
Assunto Requerem sejam encaminhados ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim e pedido e providências para a implementação de uma Vara do Tribunal do Juri na Comarca de Betim, para a designação de magistrados específicos para a Vara da Infância e da Juventude e para a Vara de Execuções Penais, bem como para que seja realizado um mutirão judiciário na Comarca, para julgamento dos cerca de 1.800 processos de crimes contra a vida existentes na Comarca.
Proposições relacionadas
RQN 1460 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2015
Assunto Requerem sejam encaminhados ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim e pedido e providências para a implementação de uma Vara do Tribunal do Juri na Comarca de Betim, para a designação de magistrados específicos para a Vara da Infância e da Juventude e para a Vara de Execuções Penais, bem como para que seja realizado um mutirão judiciário na Comarca, para julgamento dos cerca de 1.800 processos de crimes contra a vida existentes na Comarca.
Proposições relacionadas
RQN 1460 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Tramitação