RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14473/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre o projeto de parceria público-privada referente à
manutenção e à estrutura de escolas estaduais, consubstanciadas nos
documentos que menciona.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17189 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o projeto de parceria público-privada referente à manutenção e à estrutura de escolas estaduais, consubstanciadas nos documentos que menciona.
Proposições anexadas
RQN 14474 de 2025
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Projeto de Parceria Público-Privada destinado à reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos em 95 unidades escolares da rede estadual de ensino, indicando a fonte de financiamento e a classificação orçamentária dos recursos que subsidiarão a contratação, bem como os possíveis impactos da implementação da PPP sobre os trabalhadores que atualmente executam atividades relacionadas ao escopo da parceria nas unidades abrangidas, especificando o quantitativo, o tipo de vínculo e as funções desempenhadas, além de informar eventuais medidas previstas para assegurar a permanência desses profissionais.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17189 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o projeto de parceria público-privada referente à manutenção e à estrutura de escolas estaduais, consubstanciadas nos documentos que menciona.
Proposições anexadas
RQN 14474 de 2025
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Projeto de Parceria Público-Privada destinado à reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos em 95 unidades escolares da rede estadual de ensino, indicando a fonte de financiamento e a classificação orçamentária dos recursos que subsidiarão a contratação, bem como os possíveis impactos da implementação da PPP sobre os trabalhadores que atualmente executam atividades relacionadas ao escopo da parceria nas unidades abrangidas, especificando o quantitativo, o tipo de vínculo e as funções desempenhadas, além de informar eventuais medidas previstas para assegurar a permanência desses profissionais.
Documentos
Tramitação
08/04/2026
Remessa do requerimento, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG
08/04/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/4/2026, pág 209, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/4/2026, pág 209, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/04/2026
Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 9/4/2026, pág 57.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 9/4/2026, pág 57.
01/12/2025
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2025, pág 34.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2025, pág 34.
21/10/2025
RQN 14474 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/10/2025, pág 138.
Plenário
RQN 14474 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/10/2025, pág 138.
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 138. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 138. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/10/2025.