RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1404/2023
Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - Incra - pedido de providências para que seja suspenso o
processo de regularização fundiária relativo ao procedimento encaminhado
por Nilton Menezes, em articulação com a Mineradora Mineral do Brasil,
que visa rever a regulação da Fazenda Três Irmãos, tendo em vista as
denúncias de coação dos moradores confrontantes da área em questão, na
Comunidade do Tejuco, localizada no Município de Brumadinho.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Origem
RQC 1441 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para que seja suspenso o processo de regularização fundiária relativo ao procedimento encaminhado por Nilton Menezes, em articulação com a Mineradora Mineral do Brasil, que visa rever a regulação da Fazenda Três Irmãos, tendo em vista as denúncias de coação dos moradores confrontantes da área em questão, na Comunidade do Tejuco, localizada no Município de Brumadinho.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 29320/2023/SR(MG)G/SR(MG)/INCRA-JNCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Origem
RQC 1441 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para que seja suspenso o processo de regularização fundiária relativo ao procedimento encaminhado por Nilton Menezes, em articulação com a Mineradora Mineral do Brasil, que visa rever a regulação da Fazenda Três Irmãos, tendo em vista as denúncias de coação dos moradores confrontantes da área em questão, na Comunidade do Tejuco, localizada no Município de Brumadinho.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 29320/2023/SR(MG)G/SR(MG)/INCRA-JNCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
06/06/2023
Ofício do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/6/2023, pág 27.
Plenário
Ofício do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/6/2023, pág 27.
11/05/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/5/2023, pág 47, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/5/2023, pág 47, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/05/2023
Remessa do Ofício 743 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Incra, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 743 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Incra, Brasília - DF.
10/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
03/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2023, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/5/2023, pág 27.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2023, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/5/2023, pág 27.