RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13456/2025
RQN 13456/2025
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Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -
pedido de informações acerca da designação de instrutores e monitores,
bem como da distribuição de honorários na Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais - Acadepol -, consubstanciadas em documento contendo a
relação nominal dos servidores designados como instrutores ou monitores
na Acadepol, nos últimos dois anos, discriminando-se a função
desempenhada, o período de atuação e o valor de honorários percebidos; os
critérios objetivos atualmente utilizados pela instituição para a escolha
e a designação de instrutores e monitores, especificando-se normas
internas, portarias, resoluções ou outros atos administrativos que regem
o processo; esclarecimentos sobre a existência de mecanismo de rodízio ou
democratização na distribuição das vagas de instrutoria, de modo a
ampliar a participação de diferentes servidores habilitados; e
esclarecimentos sobre a existência de procedimentos de controle ou
auditoria interna relativos ao pagamento dos honorários na Acadepol.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2025
Origem
RQC 16262 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações acerca da designação de instrutores e monitores, bem como da distribuição de honorários na Academia de Polícia Civil de Minas Gerais - Acadepol -, consubstanciadas em documento contendo a relação nominal dos servidores designados como instrutores ou monitores na Acadepol, nos últimos dois anos, discriminando-se a função desempenhada, o período de atuação e o valor de honorários percebidos; os critérios objetivos atualmente utilizados pela instituição para a escolha e a designação de instrutores e monitores, especificando-se normas internas, portarias, resoluções ou outros atos administrativos que regem o processo; esclarecimentos sobre a existência de mecanismo de rodízio ou democratização na distribuição das vagas de instrutoria, de modo a ampliar a participação de diferentes servidores habilitados; e esclarecimentos sobre a existência de procedimentos de controle ou auditoria interna relativos ao pagamento dos honorários na Acadepol.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2025
Origem
RQC 16262 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações acerca da designação de instrutores e monitores, bem como da distribuição de honorários na Academia de Polícia Civil de Minas Gerais - Acadepol -, consubstanciadas em documento contendo a relação nominal dos servidores designados como instrutores ou monitores na Acadepol, nos últimos dois anos, discriminando-se a função desempenhada, o período de atuação e o valor de honorários percebidos; os critérios objetivos atualmente utilizados pela instituição para a escolha e a designação de instrutores e monitores, especificando-se normas internas, portarias, resoluções ou outros atos administrativos que regem o processo; esclarecimentos sobre a existência de mecanismo de rodízio ou democratização na distribuição das vagas de instrutoria, de modo a ampliar a participação de diferentes servidores habilitados; e esclarecimentos sobre a existência de procedimentos de controle ou auditoria interna relativos ao pagamento dos honorários na Acadepol.
Indexação
Documentos
Tramitação
22/09/2025
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/9/2025, pág 511.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/9/2025, pág 511.
02/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/9/2025, pág 29. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 3/9/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/9/2025, pág 29. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 3/9/2025.