RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16262/2025
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -
pedido de informações acerca da designação de instrutores e monitores,
bem como da distribuição de honorários na Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais - Acadepol -, consubstanciadas em documento contendo: a
relação nominal dos servidores designados como instrutores ou monitores
na Acadepol, nos últimos dois anos, discriminando-se a função
desempenhada, o período de atuação e o valor de honorários percebidos; os
critérios objetivos atualmente utilizados pela instituição para a escolha
e a designação de instrutores e monitores, especificando-se normas
internas, portarias, resoluções ou outros atos administrativos que regem
o processo; esclarecimentos sobre a existência de mecanismo de rodízio ou
democratização na distribuição das vagas de instrutoria, de modo a
ampliar a participação de diferentes servidores habilitados; e
esclarecimentos sobre a existência de procedimentos de controle ou
auditoria interna relativos ao pagamento dos honorários na Acadepol.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações acerca da designação de instrutores e monitores, bem como da distribuição de honorários na Academia de Polícia Civil de Minas Gerais - Acadepol -, consubstanciadas em documento contendo: a relação nominal dos servidores designados como instrutores ou monitores na Acadepol, nos últimos dois anos, discriminando-se a função desempenhada, o período de atuação e o valor de honorários percebidos; os critérios objetivos atualmente utilizados pela instituição para a escolha e a designação de instrutores e monitores, especificando-se normas internas, portarias, resoluções ou outros atos administrativos que regem o processo; esclarecimentos sobre a existência de mecanismo de rodízio ou democratização na distribuição das vagas de instrutoria, de modo a ampliar a participação de diferentes servidores habilitados; e esclarecimentos sobre a existência de procedimentos de controle ou auditoria interna relativos ao pagamento dos honorários na Acadepol.
Proposições relacionadas
RQN 13456 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações acerca da designação de instrutores e monitores, bem como da distribuição de honorários na Academia de Polícia Civil de Minas Gerais - Acadepol -, consubstanciadas em documento contendo: a relação nominal dos servidores designados como instrutores ou monitores na Acadepol, nos últimos dois anos, discriminando-se a função desempenhada, o período de atuação e o valor de honorários percebidos; os critérios objetivos atualmente utilizados pela instituição para a escolha e a designação de instrutores e monitores, especificando-se normas internas, portarias, resoluções ou outros atos administrativos que regem o processo; esclarecimentos sobre a existência de mecanismo de rodízio ou democratização na distribuição das vagas de instrutoria, de modo a ampliar a participação de diferentes servidores habilitados; e esclarecimentos sobre a existência de procedimentos de controle ou auditoria interna relativos ao pagamento dos honorários na Acadepol.
Proposições relacionadas
RQN 13456 de 2025
Indexação
Tramitação