RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13280/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -,
à comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG
- e à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de
informações consubstanciadas em relatório detalhado dos cortes de gastos
na área de segurança pública, realizados em decorrência do
contingenciamento de despesas instaurado pelo Decreto 49025, de
19/4/2025, bem como dos valores despendidos pelos referidos órgãos, mês a
mês, com cada um dos itens e setores afetados, considerado o período de
12 meses anteriores à edição da norma citada e os meses subsequentes ao
início do contingenciamento, detalhando-se, ainda, as razões que
justificaram as escolhas dos itens e dos setores impactados.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2025
Origem
RQC 16166 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado dos cortes de gastos na área de segurança pública, realizados em decorrência do contingenciamento de despesas instaurado pelo Decreto 49025, de 19/4/2025, bem como dos valores despendidos pelos referidos órgãos, mês a mês, com cada um dos itens e setores afetados, considerado o período de 12 meses anteriores à edição da norma citada e os meses subsequentes ao início do contingenciamento, detalhando-se, ainda, as razões que justificaram as escolhas dos itens e dos setores impactados.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2025
Origem
RQC 16166 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado dos cortes de gastos na área de segurança pública, realizados em decorrência do contingenciamento de despesas instaurado pelo Decreto 49025, de 19/4/2025, bem como dos valores despendidos pelos referidos órgãos, mês a mês, com cada um dos itens e setores afetados, considerado o período de 12 meses anteriores à edição da norma citada e os meses subsequentes ao início do contingenciamento, detalhando-se, ainda, as razões que justificaram as escolhas dos itens e dos setores impactados.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
04/11/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 3.
04/11/2025
Ofício do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Comando-Geral, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 3.
Plenário
Ofício do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Comando-Geral, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 3.
04/11/2025
Ofício do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 3.
Plenário
Ofício do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 3.
29/10/2025
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/10/2025, pág 5.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/10/2025, pág 5.
24/09/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Sejusp, Belo Horizonte - MG; PMMG, Belo Horizonte - MG; CBMMG, Belo Horizonte - MG; PCMG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Sejusp, Belo Horizonte - MG; PMMG, Belo Horizonte - MG; CBMMG, Belo Horizonte - MG; PCMG, Belo Horizonte - MG.
24/09/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/9/2025, pág 540, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/9/2025, pág 540, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/09/2025
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 25/9/2025, pág 73.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 25/9/2025, pág 73.
01/09/2025
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 2/9/2025, pág 29.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 2/9/2025, pág 29.
26/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/8/2025, pág 62. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 28/8/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/8/2025, pág 62. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 28/8/2025.