RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13214/2025
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Pedro Leopoldo pedido de
informações sobre a motivação e a legalidade do ato
administrativo formalizado pela Notificação nº 50/2025, de 21/7/2025,
pelo qual a Sra. Jussara Jane de Abreu foi removida "ex officio" de sua
unidade de lotação, com o envio de documento a esta Casa contendo a
análise técnica, citada pela Secretaria Municipal de Educação de Pedro
Leopoldo, realizada em resposta ao requerimento administrativo
protocolado pela servidora em 22/7/2025, e a relação de outros casos
de remoção "ex officio" realizados nos últimos seis meses, a fim de
verificar a existência de eventual padrão de perseguição política contra
servidores.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 16071 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Pedro Leopoldo pedido de informações sobre a motivação e a legalidade do ato administrativo formalizado pela Notificação nº 50/2025, de 21/7/2025, pelo qual a Sra. Jussara Jane de Abreu foi removida "ex officio" de sua unidade de lotação, com o envio de documento a esta Casa contendo a análise técnica, citada pela Secretaria Municipal de Educação de Pedro Leopoldo, realizada em resposta ao requerimento administrativo protocolado pela servidora em 22/7/2025, e a relação de outros casos de remoção "ex officio" realizados nos últimos seis meses, a fim de verificar a existência de eventual padrão de perseguição política contra servidores.
Anexada a
RQN 13070 de 2025
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 16071 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Pedro Leopoldo pedido de informações sobre a motivação e a legalidade do ato administrativo formalizado pela Notificação nº 50/2025, de 21/7/2025, pelo qual a Sra. Jussara Jane de Abreu foi removida "ex officio" de sua unidade de lotação, com o envio de documento a esta Casa contendo a análise técnica, citada pela Secretaria Municipal de Educação de Pedro Leopoldo, realizada em resposta ao requerimento administrativo protocolado pela servidora em 22/7/2025, e a relação de outros casos de remoção "ex officio" realizados nos últimos seis meses, a fim de verificar a existência de eventual padrão de perseguição política contra servidores.
Anexada a
RQN 13070 de 2025
Indexação
Tramitação
28/08/2025
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
Arquivo
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
19/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 37. Anexado ao RQN 13070 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 37. Anexado ao RQN 13070 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.