RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16071/2025
Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Pedro Leopoldo pedido
de informações sobre a motivação e a legalidade do ato
administrativo formalizado pela Notificação nº 50/2025, de 21/7/2025,
pelo qual a Sra. Jussara Jane de Abreu foi removida "ex officio" de sua
unidade de lotação, com o envio de documento a esta Casa contendo a
análise técnica, citada pela Secretaria Municipal de Educação de Pedro
Leopoldo, realizada em resposta ao requerimento administrativo
protocolado pela servidora em 22/7/2025, e a relação de outros casos
de remoção "ex officio" realizados nos últimos seis meses, a fim de
verificar a existência de eventual padrão de perseguição política contra
servidores.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Pedro Leopoldo pedido de informações sobre a motivação e a legalidade do ato administrativo formalizado pela Notificação nº 50/2025, de 21/7/2025, pelo qual a Sra. Jussara Jane de Abreu foi removida "ex officio" de sua unidade de lotação, com o envio de documento a esta Casa contendo a análise técnica, citada pela Secretaria Municipal de Educação de Pedro Leopoldo, realizada em resposta ao requerimento administrativo protocolado pela servidora em 22/7/2025, e a relação de outros casos de remoção "ex officio" realizados nos últimos seis meses, a fim de verificar a existência de eventual padrão de perseguição política contra servidores.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Pedro Leopoldo pedido de informações sobre a motivação e a legalidade do ato administrativo formalizado pela Notificação nº 50/2025, de 21/7/2025, pelo qual a Sra. Jussara Jane de Abreu foi removida "ex officio" de sua unidade de lotação, com o envio de documento a esta Casa contendo a análise técnica, citada pela Secretaria Municipal de Educação de Pedro Leopoldo, realizada em resposta ao requerimento administrativo protocolado pela servidora em 22/7/2025, e a relação de outros casos de remoção "ex officio" realizados nos últimos seis meses, a fim de verificar a existência de eventual padrão de perseguição política contra servidores.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação