RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13067/2025
Requer seja encaminhado aos secretários municipais de Saúde e de
Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte pedido de informações
acerca do cumprimento da Lei Federal 7394, de 1985, que regulamenta o
exercício da profissão de técnico em radiologia, bem como da decisão do
Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental nº 151-DF, no que se refere aos profissionais contratados
pelo município.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15915 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado aos secretários municipais de Saúde e de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte pedido de informações acerca do cumprimento da Lei Federal 7394, de 1985, que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 151-DF, no que se refere aos profissionais contratados pelo município.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15915 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado aos secretários municipais de Saúde e de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte pedido de informações acerca do cumprimento da Lei Federal 7394, de 1985, que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 151-DF, no que se refere aos profissionais contratados pelo município.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/08/2025
Remessa do Ofício 2262 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG; Secretário Municipal de Saúde, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2262 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG; Secretário Municipal de Saúde, Belo Horizonte - MG.
27/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/8/2025, pág 113, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/8/2025, pág 113, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/8/2025, pág 57.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/8/2025, pág 57.