RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15915/2025
Requer seja encaminhado aos secretários de Saúde e de Planejamento,
Orçamento e Gestão de Belo Horizonte pedido de informações acerca do
cumprimento da Lei Federal nº 7.394, de 1985, que regulamenta o exercício
da profissão de técnico em radiologia, bem como da decisão do Supremo
Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº
151-DF, no que se refere aos profissionais contratados pelo município.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado aos secretários de Saúde e de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte pedido de informações acerca do cumprimento da Lei Federal nº 7.394, de 1985, que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 151-DF, no que se refere aos profissionais contratados pelo município.
Proposições relacionadas
RQN 13067 de 2025
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado aos secretários de Saúde e de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte pedido de informações acerca do cumprimento da Lei Federal nº 7.394, de 1985, que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 151-DF, no que se refere aos profissionais contratados pelo município.
Proposições relacionadas
RQN 13067 de 2025
Indexação
Tramitação