RQN 13023 de 2025 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

13023/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os procedimentos e protocolos administrativos referentes ao traslado dos corpos de pessoas custodiadas que venham a falecer no sistema prisional mineiro, bem como acerca da execução e do custeio dessa medida pelo Estado, considerando a imperatividade de se garantir a dignidade humana também dos familiares das pessoas privadas de liberdade e a responsabilidade objetiva do Estado na preservação dos direitos humanos daqueles que se encontram sob sua custódia.

Situação atual: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Autoria

Comissão Direitos Humanos

Informações gerais

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Local Plenário

Regime de tramitação Votado em Plenário

Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025

Origem

RQC 15767 de 2025

Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os procedimentos e protocolos administrativos referentes ao traslado dos corpos de pessoas custodiadas que venham a falecer no sistema prisional mineiro, bem como acerca da execução e do custeio dessa medida pelo Estado, considerando a imperatividade de se garantir a dignidade humana também dos familiares das pessoas privadas de liberdade e a responsabilidade objetiva do Estado na preservação dos direitos humanos daqueles que se encontram sob sua custódia.

Indexação

Assistência Social

Auxílio Financeiro

Detento

Serviço Funerário

Documentos