RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12812/2025
Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - Iphan - pedido de providências para a preservação do
patrimônio histórico e cultural no Distrito de Miguel Burnier, no
Município de Ouro Preto, diante da grave degradação decorrente da atuação
de indústrias de mineração e siderurgia no local, em especial para que
fiscalize e interrompa, imediatamente, quaisquer obras ou intervenções
não autorizadas na área do Cemitério de Escravizados e no conjunto
histórico arquitetônico de Miguel Burnier ou que os afetem e para que
realize um inventário detalhado do patrimônio histórico e cultural do
distrito, propondo medidas de proteção e restauração.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Origem
RQC 10927 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de providências para a preservação do patrimônio histórico e cultural no Distrito de Miguel Burnier, no Município de Ouro Preto, diante da grave degradação decorrente da atuação de indústrias de mineração e siderurgia no local, em especial para que fiscalize e interrompa, imediatamente, quaisquer obras ou intervenções não autorizadas na área do Cemitério de Escravizados e no conjunto histórico arquitetônico de Miguel Burnier ou que os afetem e para que realize um inventário detalhado do patrimônio histórico e cultural do distrito, propondo medidas de proteção e restauração.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Origem
RQC 10927 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de providências para a preservação do patrimônio histórico e cultural no Distrito de Miguel Burnier, no Município de Ouro Preto, diante da grave degradação decorrente da atuação de indústrias de mineração e siderurgia no local, em especial para que fiscalize e interrompa, imediatamente, quaisquer obras ou intervenções não autorizadas na área do Cemitério de Escravizados e no conjunto histórico arquitetônico de Miguel Burnier ou que os afetem e para que realize um inventário detalhado do patrimônio histórico e cultural do distrito, propondo medidas de proteção e restauração.
Indexação
Documentos
Tramitação
14/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/8/2025, pág 186, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/8/2025, pág 186, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
13/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/08/2025
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 8/8/2025, pág 25.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 8/8/2025, pág 25.