RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10927/2024
Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - Iphan - pedido de providências para a preservação do
patrimônio histórico e cultural no Distrito de Miguel Burnier, no
Município de Ouro Preto, diante da grave degradação decorrente da atuação
de indústrias de mineração e siderurgia no local, em especial para que
fiscalize e interrompa, imediatamente, quaisquer obras ou intervenções
não autorizadas na área do Cemitério de Escravizados e no conjunto
histórico arquitetônico de Miguel Burnier ou que os afetem e para que
realize um inventário detalhado do patrimônio histórico e cultural do
distrito, propondo medidas de proteção e restauração.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de providências para a preservação do patrimônio histórico e cultural no Distrito de Miguel Burnier, no Município de Ouro Preto, diante da grave degradação decorrente da atuação de indústrias de mineração e siderurgia no local, em especial para que fiscalize e interrompa, imediatamente, quaisquer obras ou intervenções não autorizadas na área do Cemitério de Escravizados e no conjunto histórico arquitetônico de Miguel Burnier ou que os afetem e para que realize um inventário detalhado do patrimônio histórico e cultural do distrito, propondo medidas de proteção e restauração.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de providências para a preservação do patrimônio histórico e cultural no Distrito de Miguel Burnier, no Município de Ouro Preto, diante da grave degradação decorrente da atuação de indústrias de mineração e siderurgia no local, em especial para que fiscalize e interrompa, imediatamente, quaisquer obras ou intervenções não autorizadas na área do Cemitério de Escravizados e no conjunto histórico arquitetônico de Miguel Burnier ou que os afetem e para que realize um inventário detalhado do patrimônio histórico e cultural do distrito, propondo medidas de proteção e restauração.
Indexação
Tramitação