RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12810/2025
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
Copasa –, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente – SMMA – de Ouro Preto e à Ouro Preto Serviços
de Saneamento S.A. – Saneouro – pedido de providências para a garantia da
qualidade das águas e do abastecimento hídrico em Miguel Burnier,
distrito de Ouro Preto, diante da grave degradação decorrente da atuação
de indústrias de mineração e siderurgia no local, em especial para que
seja realizado estudo técnico para identificar e proteger as nascentes
que abastecem a comunidade, propondo-se medidas de recuperação das áreas
impactadas pelas atividades minerárias, e para que seja elaborado e
implementado um plano emergencial com vistas a garantir o fornecimento de
água para consumo humano em quantidade e qualidade adequadas para a
população local.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Origem
RQC 10926 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA – de Ouro Preto e à Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. – Saneouro – pedido de providências para a garantia da qualidade das águas e do abastecimento hídrico em Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto, diante da grave degradação decorrente da atuação de indústrias de mineração e siderurgia no local, em especial para que seja realizado estudo técnico para identificar e proteger as nascentes que abastecem a comunidade, propondo-se medidas de recuperação das áreas impactadas pelas atividades minerárias, e para que seja elaborado e implementado um plano emergencial com vistas a garantir o fornecimento de água para consumo humano em quantidade e qualidade adequadas para a população local.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Origem
RQC 10926 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA – de Ouro Preto e à Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. – Saneouro – pedido de providências para a garantia da qualidade das águas e do abastecimento hídrico em Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto, diante da grave degradação decorrente da atuação de indústrias de mineração e siderurgia no local, em especial para que seja realizado estudo técnico para identificar e proteger as nascentes que abastecem a comunidade, propondo-se medidas de recuperação das áreas impactadas pelas atividades minerárias, e para que seja elaborado e implementado um plano emergencial com vistas a garantir o fornecimento de água para consumo humano em quantidade e qualidade adequadas para a população local.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
16/09/2025
Ofício do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/9/2025, pág 48.
Plenário
Ofício do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/9/2025, pág 48.
04/09/2025
Ofício do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/9/2025 pág 87. Errata publicada no DL em 30/10/2025, pág 107, retificando o número da proposição à qual o ofício faz referência.
Plenário
Ofício do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/9/2025 pág 87. Errata publicada no DL em 30/10/2025, pág 107, retificando o número da proposição à qual o ofício faz referência.
03/09/2025
Ofício da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/9/2025, pág 5.
Plenário
Ofício da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/9/2025, pág 5.
14/08/2025
Remessa do Ofício 2145 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Saneouro, Ouro Preto - MG; Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ouro Preto - MG; Diretor-Geral do Igam, Belo Horizonte - MG; Diretor-Presidente da Copasa, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2145 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Saneouro, Ouro Preto - MG; Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ouro Preto - MG; Diretor-Geral do Igam, Belo Horizonte - MG; Diretor-Presidente da Copasa, Belo Horizonte - MG.
14/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/8/2025, pág 185, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/8/2025, pág 185, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
13/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/08/2025
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 8/8/2025, pág 25.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 8/8/2025, pág 25.