RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10926/2024
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
Copasa -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente - SMMA - de Ouro Preto e à Ouro Preto Serviços
de Saneamento S.A. - Saneouro - pedido de providências para a garantia da
qualidade das águas e do abastecimento hídrico no Distrito de Miguel
Burnier, nesse município, diante da grave degradação decorrente da
atuação de indústrias de mineração e siderurgia no local, em especial
para que seja realizado estudo técnico para identificar e proteger as
nascentes que abastecem a comunidade, propondo-se medidas de recuperação
das áreas impactadas pelas atividades minerárias, e para que seja
elaborado e implementado um plano emergencial para garantir o
fornecimento de água para consumo humano em quantidade e qualidade
adequadas para a população local.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA - de Ouro Preto e à Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro - pedido de providências para a garantia da qualidade das águas e do abastecimento hídrico no Distrito de Miguel Burnier, nesse município, diante da grave degradação decorrente da atuação de indústrias de mineração e siderurgia no local, em especial para que seja realizado estudo técnico para identificar e proteger as nascentes que abastecem a comunidade, propondo-se medidas de recuperação das áreas impactadas pelas atividades minerárias, e para que seja elaborado e implementado um plano emergencial para garantir o fornecimento de água para consumo humano em quantidade e qualidade adequadas para a população local.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA - de Ouro Preto e à Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro - pedido de providências para a garantia da qualidade das águas e do abastecimento hídrico no Distrito de Miguel Burnier, nesse município, diante da grave degradação decorrente da atuação de indústrias de mineração e siderurgia no local, em especial para que seja realizado estudo técnico para identificar e proteger as nascentes que abastecem a comunidade, propondo-se medidas de recuperação das áreas impactadas pelas atividades minerárias, e para que seja elaborado e implementado um plano emergencial para garantir o fornecimento de água para consumo humano em quantidade e qualidade adequadas para a população local.
Indexação
Tramitação