RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12714/2025
RQN 12714/2025
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Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -
pedido de providências para avaliar a possibilidade de rever a descrição
das subclasses de clientes residenciais de baixa renda constantes no art.
176 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021, de modo a incluir as
seguintes subclasses: colônia de pescadores, populações ribeirinhas e
atingidos por barragens, grandes empreendimentos e eventos climáticos
extremos.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2025
Origem
RQC 15365 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para avaliar a possibilidade de rever a descrição das subclasses de clientes residenciais de baixa renda constantes no art. 176 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021, de modo a incluir as seguintes subclasses: colônia de pescadores, populações ribeirinhas e atingidos por barragens, grandes empreendimentos e eventos climáticos extremos.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2025
Origem
RQC 15365 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para avaliar a possibilidade de rever a descrição das subclasses de clientes residenciais de baixa renda constantes no art. 176 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021, de modo a incluir as seguintes subclasses: colônia de pescadores, populações ribeirinhas e atingidos por barragens, grandes empreendimentos e eventos climáticos extremos.
Indexação
Tramitação
15/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2025, pág 122. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 17/7/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2025, pág 122. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 17/7/2025.