RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15365/2025
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -
pedido de providências para avaliar a possibilidade de rever a descrição
das subclasses de clientes residenciais de baixa renda constantes no art.
176 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021, de modo a incluir as
seguintes subclasses: colônia de pescadores, populações ribeirinhas e
atingidos por barragens, grandes empreendimentos e eventos climáticos
extremos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para avaliar a possibilidade de rever a descrição das subclasses de clientes residenciais de baixa renda constantes no art. 176 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021, de modo a incluir as seguintes subclasses: colônia de pescadores, populações ribeirinhas e atingidos por barragens, grandes empreendimentos e eventos climáticos extremos.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para avaliar a possibilidade de rever a descrição das subclasses de clientes residenciais de baixa renda constantes no art. 176 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021, de modo a incluir as seguintes subclasses: colônia de pescadores, populações ribeirinhas e atingidos por barragens, grandes empreendimentos e eventos climáticos extremos.
Indexação
Tramitação