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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12555/2025

Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações consubstanciadas em cópias do Plano de Resíduos Sólidos do Município de Manhuaçu e do processo de licenciamento e do estudo de impacto ambiental da ampliação do aterro sanitário desse município, explicitando-se o impacto dessa ampliação sobre a comunidade do Barreiro, localizada na zona rural e habitada há mais de 100 anos, e sobre as nascentes mapeadas na região, cujas imagens foram registradas em fotos e vídeos apresentados na 11ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 30/6/2025.
Situação atual: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem Documento RQC 15194 de 2025

Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações consubstanciadas em cópias do Plano de Resíduos Sólidos do Município de Manhuaçu e do processo de licenciamento e do estudo de impacto ambiental da ampliação do aterro sanitário desse município, explicitando-se o impacto dessa ampliação sobre a comunidade do Barreiro, localizada na zona rural e habitada há mais de 100 anos, e sobre as nascentes mapeadas na região, cujas imagens foram registradas em fotos e vídeos apresentados na 11ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 30/6/2025.
Indexação

Tramitação
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