RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12553/2025
RQN 12553/2025
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Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Divino, ao Ministério
Público de Minas Gerais - MPMG - e à Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - Copasa - pedido de providências para a imediata solução do
abastecimento de água na Comunidade de Morro Redondo, no Município de
Divino, diante das denúncias de contaminação da água e de que o
abastecimento da Copasa não atende aos moradores, e para a desmobilização
do lixão a céu aberto existente nesse município, conforme vídeos e fotos
apresentados na audiência pública realizada durante a 11ª Reunião
Extraordinária da comissão, em 30/6/2025, que teve por finalidade debater
as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as
condições dos aterros sanitários dos Municípios de Manhuaçu e Divino, os
conflitos na aprovação de novas áreas para a ampliação desses aterros e
os impactos sociais dessas ações nas políticas de moradia, abastecimento
e saneamento ambiental nesses municípios; e sejam encaminhados aos
referidos destinatários o "link" para o acesso ao inteiro teor e as notas
taquigráficas dessa reunião.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15193 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Divino, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a imediata solução do abastecimento de água na Comunidade de Morro Redondo, no Município de Divino, diante das denúncias de contaminação da água e de que o abastecimento da Copasa não atende aos moradores, e para a desmobilização do lixão a céu aberto existente nesse município, conforme vídeos e fotos apresentados na audiência pública realizada durante a 11ª Reunião Extraordinária da comissão, em 30/6/2025, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições dos aterros sanitários dos Municípios de Manhuaçu e Divino, os conflitos na aprovação de novas áreas para a ampliação desses aterros e os impactos sociais dessas ações nas políticas de moradia, abastecimento e saneamento ambiental nesses municípios; e sejam encaminhados aos referidos destinatários o "link" para o acesso ao inteiro teor e as notas taquigráficas dessa reunião.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15193 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Divino, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a imediata solução do abastecimento de água na Comunidade de Morro Redondo, no Município de Divino, diante das denúncias de contaminação da água e de que o abastecimento da Copasa não atende aos moradores, e para a desmobilização do lixão a céu aberto existente nesse município, conforme vídeos e fotos apresentados na audiência pública realizada durante a 11ª Reunião Extraordinária da comissão, em 30/6/2025, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições dos aterros sanitários dos Municípios de Manhuaçu e Divino, os conflitos na aprovação de novas áreas para a ampliação desses aterros e os impactos sociais dessas ações nas políticas de moradia, abastecimento e saneamento ambiental nesses municípios; e sejam encaminhados aos referidos destinatários o "link" para o acesso ao inteiro teor e as notas taquigráficas dessa reunião.
Indexação
Tramitação
08/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 47. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 9/7/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 47. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 9/7/2025.