RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12546/2022
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido
de providências para que sejam, em caráter prioritário, implementadas
todas as ações possíveis e necessárias a fim de prover aos moradores do
Bairro Maria Tereza, localizado na Regional Norte, acesso aos serviços
públicos essenciais e à infraestrutura básica sob sua responsabilidade,
em particular os relativos à drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza
urbana, coleta de lixo, asfaltamento, transporte público e educação; e
seja enviado o relatório da visita realizada a esse bairro, em 6/12/2022,
pela comissão, com a finalidade de averiguar "in loco" as condições de
serviços básicos como água, esgoto, saneamento básico, pavimentação e
transporte público, bem como possíveis violações de direitos humanos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2022
Origem
RQC 13804 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam, em caráter prioritário, implementadas todas as ações possíveis e necessárias a fim de prover aos moradores do Bairro Maria Tereza, localizado na Regional Norte, acesso aos serviços públicos essenciais e à infraestrutura básica sob sua responsabilidade, em particular os relativos à drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana, coleta de lixo, asfaltamento, transporte público e educação; e seja enviado o relatório da visita realizada a esse bairro, em 6/12/2022, pela comissão, com a finalidade de averiguar "in loco" as condições de serviços básicos como água, esgoto, saneamento básico, pavimentação e transporte público, bem como possíveis violações de direitos humanos.
Resumo Pedido, Providência, Prefeitura Municipal, Município, Belo Horizonte.
Documentos relacionados Ofício 363/2023 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2022
Origem
RQC 13804 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam, em caráter prioritário, implementadas todas as ações possíveis e necessárias a fim de prover aos moradores do Bairro Maria Tereza, localizado na Regional Norte, acesso aos serviços públicos essenciais e à infraestrutura básica sob sua responsabilidade, em particular os relativos à drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana, coleta de lixo, asfaltamento, transporte público e educação; e seja enviado o relatório da visita realizada a esse bairro, em 6/12/2022, pela comissão, com a finalidade de averiguar "in loco" as condições de serviços básicos como água, esgoto, saneamento básico, pavimentação e transporte público, bem como possíveis violações de direitos humanos.
Resumo Pedido, Providência, Prefeitura Municipal, Município, Belo Horizonte.
Documentos relacionados Ofício 363/2023 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
17/05/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/5/2023, pág 4.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/5/2023, pág 4.
28/12/2022
Remessa do Ofício 2232 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2232 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
28/12/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/12/2022, pág 110, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/12/2022, pág 110, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
20/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 17. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/12/2022, pág 26.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 17. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/12/2022, pág 26.