RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12543/2022
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais pedido
de providências para que, no escopo de suas competências, sejam
averiguadas as violações de direitos dos moradores do Bairro Maria
Tereza, localizado na Regional Norte do Município de Belo Horizonte -
notadamente, inexistência de esgotamento sanitário, de drenagem urbana,
de manejo de águas pluviais, de limpeza urbana e de asfaltamento, além da
falta de distribuição regularizada de energia elétrica em parte do bairro
e da escassez de transporte público; e seja enviado o relatório da visita
realizada a esse bairro, em 6/12/2022, pela comissão, com a finalidade de
averiguar "in loco" as condições de serviços básicos como água, esgoto,
saneamento básico, pavimentação e transporte público, bem como
possíveis violações de direitos humanos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2022
Origem
RQC 13801 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais pedido de providências para que, no escopo de suas competências, sejam averiguadas as violações de direitos dos moradores do Bairro Maria Tereza, localizado na Regional Norte do Município de Belo Horizonte - notadamente, inexistência de esgotamento sanitário, de drenagem urbana, de manejo de águas pluviais, de limpeza urbana e de asfaltamento, além da falta de distribuição regularizada de energia elétrica em parte do bairro e da escassez de transporte público; e seja enviado o relatório da visita realizada a esse bairro, em 6/12/2022, pela comissão, com a finalidade de averiguar "in loco" as condições de serviços básicos como água, esgoto, saneamento básico, pavimentação e transporte público, bem como possíveis violações de direitos humanos.
Resumo Pedido, Providência, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2022
Origem
RQC 13801 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais pedido de providências para que, no escopo de suas competências, sejam averiguadas as violações de direitos dos moradores do Bairro Maria Tereza, localizado na Regional Norte do Município de Belo Horizonte - notadamente, inexistência de esgotamento sanitário, de drenagem urbana, de manejo de águas pluviais, de limpeza urbana e de asfaltamento, além da falta de distribuição regularizada de energia elétrica em parte do bairro e da escassez de transporte público; e seja enviado o relatório da visita realizada a esse bairro, em 6/12/2022, pela comissão, com a finalidade de averiguar "in loco" as condições de serviços básicos como água, esgoto, saneamento básico, pavimentação e transporte público, bem como possíveis violações de direitos humanos.
Resumo Pedido, Providência, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Documentos
Tramitação
28/12/2022
Remessa do Ofício 2231 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2231 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
28/12/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/12/2022, pág 109, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/12/2022, pág 109, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
20/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 17. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/12/2022, pág 26.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 17. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/12/2022, pág 26.