RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13801/2022
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais pedido
de providências para que, no escopo de suas competências, sejam
averiguadas as violações de direitos dos moradores do Bairro Maria
Tereza, localizado na Regional Norte do Município de Belo Horizonte,
notadamente, inexistência de esgotamento sanitário, de drenagem urbana,
de manejo de águas pluviais, de limpeza urbana e de asfaltamento, além da
falta de distribuição regularizada de energia elétrica em parte do bairro
e da escassez de transporte público; e seja enviado o relatório da visita
realizada a esse bairro, em 6 12 2022, pela comissão, com a finalidade de
averiguar "in loco" as condições de serviços básicos, como água, esgoto,
saneamento básico, pavimentação e transporte público, bem como
possíveis violações de direitos humanos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais pedido de providências para que, no escopo de suas competências, sejam averiguadas as violações de direitos dos moradores do Bairro Maria Tereza, localizado na Regional Norte do Município de Belo Horizonte, notadamente, inexistência de esgotamento sanitário, de drenagem urbana, de manejo de águas pluviais, de limpeza urbana e de asfaltamento, além da falta de distribuição regularizada de energia elétrica em parte do bairro e da escassez de transporte público; e seja enviado o relatório da visita realizada a esse bairro, em 6 12 2022, pela comissão, com a finalidade de averiguar "in loco" as condições de serviços básicos, como água, esgoto, saneamento básico, pavimentação e transporte público, bem como possíveis violações de direitos humanos.
Proposições relacionadas
RQN 12543 de 2022
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais pedido de providências para que, no escopo de suas competências, sejam averiguadas as violações de direitos dos moradores do Bairro Maria Tereza, localizado na Regional Norte do Município de Belo Horizonte, notadamente, inexistência de esgotamento sanitário, de drenagem urbana, de manejo de águas pluviais, de limpeza urbana e de asfaltamento, além da falta de distribuição regularizada de energia elétrica em parte do bairro e da escassez de transporte público; e seja enviado o relatório da visita realizada a esse bairro, em 6 12 2022, pela comissão, com a finalidade de averiguar "in loco" as condições de serviços básicos, como água, esgoto, saneamento básico, pavimentação e transporte público, bem como possíveis violações de direitos humanos.
Proposições relacionadas
RQN 12543 de 2022
Indexação
Tramitação
14/12/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/2/2023, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/2/2023, pág 1. Errata Publicada no DL em 15/2/2023, pág 5, ficando sem efeito a publicação da matéria em epígrafe, na edição de 3/1/2023, nas págs 10 a 13.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/2/2023, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/2/2023, pág 1. Errata Publicada no DL em 15/2/2023, pág 5, ficando sem efeito a publicação da matéria em epígrafe, na edição de 3/1/2023, nas págs 10 a 13.