RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12487/2025
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e ao Ministério dos Transportes – MT – pedido de providências para que, no processo de renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, ou em sua possível relicitação, seja incluída, entre as obrigações da concessionária, a transferência do pátio de manobras no Município de Arcos para outro local, fora da zona urbana da municipalidade.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15223 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e ao Ministério dos Transportes – MT – pedido de providências para que, no processo de renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, ou em sua possível relicitação, seja incluída, entre as obrigações da concessionária, a transferência do pátio de manobras no Município de Arcos para outro local, fora da zona urbana da municipalidade.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) OFÍCIO Nº 1187/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - OFÍCIO Nº 1187/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - OFÍCIO Nº 1187/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - OFÍCIO Nº 1187/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - OFÍCIO Nº 1187/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - OFÍCIO Nº 1187/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Anexo 6 - OFÍCIO Nº 1187/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Anexo 7 - OFÍCIO Nº 1187/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Anexo 8 - OFÍCIO Nº 1187/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Anexo 9 - OFÍCIO Nº 1187/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Anexo 10 - OFÍCIO Nº 1187/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15223 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e ao Ministério dos Transportes – MT – pedido de providências para que, no processo de renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, ou em sua possível relicitação, seja incluída, entre as obrigações da concessionária, a transferência do pátio de manobras no Município de Arcos para outro local, fora da zona urbana da municipalidade.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) OFÍCIO Nº 1187/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - OFÍCIO Nº 1187/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - OFÍCIO Nº 1187/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - OFÍCIO Nº 1187/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - OFÍCIO Nº 1187/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - OFÍCIO Nº 1187/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Anexo 6 - OFÍCIO Nº 1187/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Anexo 7 - OFÍCIO Nº 1187/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Anexo 8 - OFÍCIO Nº 1187/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Anexo 9 - OFÍCIO Nº 1187/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Anexo 10 - OFÍCIO Nº 1187/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
11/08/2026
Ofício do Ministério dos Transportes, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/8/2026, pág 49.
Plenário
Ofício do Ministério dos Transportes, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/8/2026, pág 49.
15/07/2025
Remessa do Ofício 1885 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado dos Transportes, Brasília - DF; Diretor-Geral da ANTT, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1885 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado dos Transportes, Brasília - DF; Diretor-Geral da ANTT, Brasília - DF.
15/07/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2025, pág 34, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2025, pág 34, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/07/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 40. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/7/2025, pág 68.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 40. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/7/2025, pág 68.