RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12474/2022
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT - e ao Ministério da Infraestrutura pedido de providências para que
sejam elaborados novos regulamentos ferroviários com vistas a aperfeiçoar
os mecanismos regulatórios que possibilitem o tráfego mútuo e o direito
de passagem, tanto nos trechos ferroviários privados autorizados quanto
nas ferrovias públicas operadas sob o regime de concessão.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2022
Origem
RQC 13700 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e ao Ministério da Infraestrutura pedido de providências para que sejam elaborados novos regulamentos ferroviários com vistas a aperfeiçoar os mecanismos regulatórios que possibilitem o tráfego mútuo e o direito de passagem, tanto nos trechos ferroviários privados autorizados quanto nas ferrovias públicas operadas sob o regime de concessão.
Resumo Pedido, Providência, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério da Infraestrutura (MI).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2022
Origem
RQC 13700 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e ao Ministério da Infraestrutura pedido de providências para que sejam elaborados novos regulamentos ferroviários com vistas a aperfeiçoar os mecanismos regulatórios que possibilitem o tráfego mútuo e o direito de passagem, tanto nos trechos ferroviários privados autorizados quanto nas ferrovias públicas operadas sob o regime de concessão.
Resumo Pedido, Providência, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério da Infraestrutura (MI).
Documentos
Tramitação
23/03/2023
Remessa do Ofício 188 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral da ANTT, Brasília - DF; Renan Filho, Ministro de Estado dos Transportes, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 188 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral da ANTT, Brasília - DF; Renan Filho, Ministro de Estado dos Transportes, Brasília - DF.
23/03/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/3/2023, pág 198, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/3/2023, pág 198, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
22/03/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/03/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/3/2023, pág 53.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/3/2023, pág 53.
14/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2022, pág 9. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 16/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2022, pág 9. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 16/12/2022.