RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13700/2022
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT - e ao Ministério da Infraestrutura pedido de providências para que
sejam elaborados novos regulamentos ferroviários com vistas a aperfeiçoar
os mecanismos regulatórios que possibilitem o tráfego mútuo e o direito
de passagem, tanto nos trechos ferroviários privados autorizados quanto
nas ferrovias públicas operadas sob o regime de concessão.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e ao Ministério da Infraestrutura pedido de providências para que sejam elaborados novos regulamentos ferroviários com vistas a aperfeiçoar os mecanismos regulatórios que possibilitem o tráfego mútuo e o direito de passagem, tanto nos trechos ferroviários privados autorizados quanto nas ferrovias públicas operadas sob o regime de concessão.
Local Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e ao Ministério da Infraestrutura pedido de providências para que sejam elaborados novos regulamentos ferroviários com vistas a aperfeiçoar os mecanismos regulatórios que possibilitem o tráfego mútuo e o direito de passagem, tanto nos trechos ferroviários privados autorizados quanto nas ferrovias públicas operadas sob o regime de concessão.
Tramitação
07/12/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2022, pág 20. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2022, pág 20.
Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2022, pág 20. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2022, pág 20.