RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12472/2022
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que informe oficialmente ao governo federal que, no âmbito do
processo de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, Minas
Gerais pleiteia, além da implantação do ramal Pirapora-Unaí e dos
investimentos para viabilizar a autorização da ferrovia Varginha-Lavras,
a implantação de linha turística entre o Instituto Inhotim, em
Brumadinho, e o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e de linhas de
transporte de passageiros entre esses municípios e entre Ouro Preto e
Belo Horizonte; para que o Estado solicite que a concessionária viabilize
um terminal de cargas no Município de Pedro Leopoldo, já que este pode se
consolidar como um "hub" logístico de integração dos modais rodoviário,
ferroviário e aeroviário; e para que sejam solucionados todos os
conflitos entre linhas da concessionária e os centros urbanos do Estado e
sejam convertidas em passagem em desnível todas as interseções das linhas
da concessionária com o sistema viário dos municípios pertencentes à
Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2022
Origem
RQC 13698 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que informe oficialmente ao governo federal que, no âmbito do processo de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, Minas Gerais pleiteia, além da implantação do ramal Pirapora-Unaí e dos investimentos para viabilizar a autorização da ferrovia Varginha-Lavras, a implantação de linha turística entre o Instituto Inhotim, em Brumadinho, e o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e de linhas de transporte de passageiros entre esses municípios e entre Ouro Preto e Belo Horizonte; para que o Estado solicite que a concessionária viabilize um terminal de cargas no Município de Pedro Leopoldo, já que este pode se consolidar como um "hub" logístico de integração dos modais rodoviário, ferroviário e aeroviário; e para que sejam solucionados todos os conflitos entre linhas da concessionária e os centros urbanos do Estado e sejam convertidas em passagem em desnível todas as interseções das linhas da concessionária com o sistema viário dos municípios pertencentes à Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2022
Origem
RQC 13698 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que informe oficialmente ao governo federal que, no âmbito do processo de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, Minas Gerais pleiteia, além da implantação do ramal Pirapora-Unaí e dos investimentos para viabilizar a autorização da ferrovia Varginha-Lavras, a implantação de linha turística entre o Instituto Inhotim, em Brumadinho, e o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e de linhas de transporte de passageiros entre esses municípios e entre Ouro Preto e Belo Horizonte; para que o Estado solicite que a concessionária viabilize um terminal de cargas no Município de Pedro Leopoldo, já que este pode se consolidar como um "hub" logístico de integração dos modais rodoviário, ferroviário e aeroviário; e para que sejam solucionados todos os conflitos entre linhas da concessionária e os centros urbanos do Estado e sejam convertidas em passagem em desnível todas as interseções das linhas da concessionária com o sistema viário dos municípios pertencentes à Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos
Tramitação
23/03/2023
Remessa do Ofício 174 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 174 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
23/03/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/3/2023, pág 197, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/3/2023, pág 197, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
22/03/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/03/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/3/2023, pág 53.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/3/2023, pág 53.
14/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2022, pág 9. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 16/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2022, pág 9. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 16/12/2022.