RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13698/2022
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que informe oficialmente ao governo federal que, no âmbito do
processo de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, Minas
Gerais pleiteia, além da implantação do ramal Pirapora-Unaí e dos
investimentos para viabilizar a autorização da ferrovia Varginha-Lavras,
a implantação de linha turística entre o Instituto Inhotim, em
Brumadinho, e o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e de linhas de
transporte de passageiros entre esses municípios e entre Ouro Preto e
Belo Horizonte; para que o Estado solicite que a concessionária viabilize
um terminal de cargas no Município de Pedro Leopoldo, já que este pode se
consolidar como um "hub" logístico de integração dos modais rodoviário,
ferroviário e aeroviário; e para que sejam solucionados todos os
conflitos entre linhas da concessionária e os centros urbanos do Estado e
sejam convertidas em passagem em desnível todas as interseções das linhas
da concessionária com o sistema viário dos municípios pertencentes à
Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que informe oficialmente ao governo federal que, no âmbito do processo de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, Minas Gerais pleiteia, além da implantação do ramal Pirapora-Unaí e dos investimentos para viabilizar a autorização da ferrovia Varginha-Lavras, a implantação de linha turística entre o Instituto Inhotim, em Brumadinho, e o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e de linhas de transporte de passageiros entre esses municípios e entre Ouro Preto e Belo Horizonte; para que o Estado solicite que a concessionária viabilize um terminal de cargas no Município de Pedro Leopoldo, já que este pode se consolidar como um "hub" logístico de integração dos modais rodoviário, ferroviário e aeroviário; e para que sejam solucionados todos os conflitos entre linhas da concessionária e os centros urbanos do Estado e sejam convertidas em passagem em desnível todas as interseções das linhas da concessionária com o sistema viário dos municípios pertencentes à Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Local Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que informe oficialmente ao governo federal que, no âmbito do processo de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, Minas Gerais pleiteia, além da implantação do ramal Pirapora-Unaí e dos investimentos para viabilizar a autorização da ferrovia Varginha-Lavras, a implantação de linha turística entre o Instituto Inhotim, em Brumadinho, e o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e de linhas de transporte de passageiros entre esses municípios e entre Ouro Preto e Belo Horizonte; para que o Estado solicite que a concessionária viabilize um terminal de cargas no Município de Pedro Leopoldo, já que este pode se consolidar como um "hub" logístico de integração dos modais rodoviário, ferroviário e aeroviário; e para que sejam solucionados todos os conflitos entre linhas da concessionária e os centros urbanos do Estado e sejam convertidas em passagem em desnível todas as interseções das linhas da concessionária com o sistema viário dos municípios pertencentes à Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Tramitação
07/12/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2022, pág 20. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2022, pág 20.
Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2022, pág 20. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2022, pág 20.