RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12466/2022
Requer seja encaminhado ao ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento pedido de informações sobre os dados referentes às obras
hídricas para a promoção da agricultura familiar nos chamados perímetros
públicos de irrigação; sobre os programas de assistência técnica e
extensão rural destinadas às famílias atendidas, considerando-se que, de
acordo com o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União, tais
obras estão paradas, trazendo enormes prejuízos para todas as comunidades
inseridas no programa; sobre os investimentos realizados em Minas Gerais;
sobre o andamento do sistema de irrigação para fomento à agricultura
familiar; sobre o planejamento das ações para fomentar a sustentabilidade
dos projetos públicos de irrigação; e sobre os critérios de implementação
do sistema de monitoramento e de avaliação de dados desses projetos para
acompanhamento por meio da Seapa.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2022
Origem
RQC 12637 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os dados referentes às obras hídricas para a promoção da agricultura familiar nos chamados perímetros públicos de irrigação; sobre os programas de assistência técnica e extensão rural destinadas às famílias atendidas, considerando-se que, de acordo com o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União, tais obras estão paradas, trazendo enormes prejuízos para todas as comunidades inseridas no programa; sobre os investimentos realizados em Minas Gerais; sobre o andamento do sistema de irrigação para fomento à agricultura familiar; sobre o planejamento das ações para fomentar a sustentabilidade dos projetos públicos de irrigação; e sobre os critérios de implementação do sistema de monitoramento e de avaliação de dados desses projetos para acompanhamento por meio da Seapa.
Resumo Pedido, Informação, Ministro de Estado, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Documentos relacionados Ofício 34/2023/GAB-GM/MAP - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 34/2023/GAB-GM/MAP - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 34/2023/GAB-GM/MAP - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2022
Origem
RQC 12637 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os dados referentes às obras hídricas para a promoção da agricultura familiar nos chamados perímetros públicos de irrigação; sobre os programas de assistência técnica e extensão rural destinadas às famílias atendidas, considerando-se que, de acordo com o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União, tais obras estão paradas, trazendo enormes prejuízos para todas as comunidades inseridas no programa; sobre os investimentos realizados em Minas Gerais; sobre o andamento do sistema de irrigação para fomento à agricultura familiar; sobre o planejamento das ações para fomentar a sustentabilidade dos projetos públicos de irrigação; e sobre os critérios de implementação do sistema de monitoramento e de avaliação de dados desses projetos para acompanhamento por meio da Seapa.
Resumo Pedido, Informação, Ministro de Estado, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Documentos relacionados Ofício 34/2023/GAB-GM/MAP - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 34/2023/GAB-GM/MAP - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 34/2023/GAB-GM/MAP - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
26/04/2023
Ofício do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/4/2023, pág 2.
Plenário
Ofício do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/4/2023, pág 2.
02/02/2023
Ofício do Ministério da Agricultura e Pecuária, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/2/2023, pág 3.
Plenário
Ofício do Ministério da Agricultura e Pecuária, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/2/2023, pág 3.
22/12/2022
Remessa do Ofício 2162 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2162 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasília - DF.
22/12/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/12/2022, pág 87, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/12/2022, pág 87, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2022, pág 8. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 16/12/2022, pág 68.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2022, pág 8. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 16/12/2022, pág 68.