RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12637/2022
Requer seja encaminhado ao ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento pedido de informações sobre os dados referentes às obras
hídricas para a promoção da agricultura familiar nos chamados perímetros
públicos de irrigação; sobre os programas de assistência técnica e
extensão rural destinadas às famílias atendidas, considerando-se que, de
acordo com o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União, tais
obras estão paradas, trazendo enormes prejuízos para todas as comunidades
inseridas no programa; sobre os investimentos realizados em Minas Gerais;
sobre o andamento do sistema de irrigação para fomento à agricultura
familiar; sobre o planejamento das ações para fomentar a sustentabilidade
dos projetos públicos de irrigação; e sobre os critérios de implementação
do sistema de monitoramento e de avaliação de dados desses projetos para
acompanhamento por meio da Seapa.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os dados referentes às obras hídricas para a promoção da agricultura familiar nos chamados perímetros públicos de irrigação; sobre os programas de assistência técnica e extensão rural destinadas às famílias atendidas, considerando-se que, de acordo com o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União, tais obras estão paradas, trazendo enormes prejuízos para todas as comunidades inseridas no programa; sobre os investimentos realizados em Minas Gerais; sobre o andamento do sistema de irrigação para fomento à agricultura familiar; sobre o planejamento das ações para fomentar a sustentabilidade dos projetos públicos de irrigação; e sobre os critérios de implementação do sistema de monitoramento e de avaliação de dados desses projetos para acompanhamento por meio da Seapa.
Proposições relacionadas
RQN 12466 de 2022
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os dados referentes às obras hídricas para a promoção da agricultura familiar nos chamados perímetros públicos de irrigação; sobre os programas de assistência técnica e extensão rural destinadas às famílias atendidas, considerando-se que, de acordo com o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União, tais obras estão paradas, trazendo enormes prejuízos para todas as comunidades inseridas no programa; sobre os investimentos realizados em Minas Gerais; sobre o andamento do sistema de irrigação para fomento à agricultura familiar; sobre o planejamento das ações para fomentar a sustentabilidade dos projetos públicos de irrigação; e sobre os critérios de implementação do sistema de monitoramento e de avaliação de dados desses projetos para acompanhamento por meio da Seapa.
Proposições relacionadas
RQN 12466 de 2022
Tramitação
07/12/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/12/2022, pág 12. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/12/2022, pág 12.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/12/2022, pág 12. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/12/2022, pág 12.