RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12425/2025
RQN 12425/2025
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Requer seja encaminhado ao titular da Delegacia Regional de Polícia Civil
em Paracatu pedido de informações consubstanciadas em cópias do boletim
de ocorrência relativo à morte do Sr. Daniel dos Santos Chaves no
Presídio de Paracatu, após briga ocorrida em 13/6/2025, na cela em que
estava detido; do laudo de exame de corpo de delito ou necroscópico; do
registro de movimentação da unidade prisional; e de relatórios de
apuração preliminar do fato e do inquérito policial, caso já tenha sido
instaurado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2025
Origem
RQC 14995 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao titular da Delegacia Regional de Polícia Civil em Paracatu pedido de informações consubstanciadas em cópias do boletim de ocorrência relativo à morte do Sr. Daniel dos Santos Chaves no Presídio de Paracatu, após briga ocorrida em 13/6/2025, na cela em que estava detido; do laudo de exame de corpo de delito ou necroscópico; do registro de movimentação da unidade prisional; e de relatórios de apuração preliminar do fato e do inquérito policial, caso já tenha sido instaurado.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2025
Origem
RQC 14995 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao titular da Delegacia Regional de Polícia Civil em Paracatu pedido de informações consubstanciadas em cópias do boletim de ocorrência relativo à morte do Sr. Daniel dos Santos Chaves no Presídio de Paracatu, após briga ocorrida em 13/6/2025, na cela em que estava detido; do laudo de exame de corpo de delito ou necroscópico; do registro de movimentação da unidade prisional; e de relatórios de apuração preliminar do fato e do inquérito policial, caso já tenha sido instaurado.
Indexação
Tramitação
01/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 73. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 3/7/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 73. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 3/7/2025.