RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14995/2025
Requer seja encaminhado ao titular da Delegacia Regional de Polícia Civil
em Paracatu pedido de providências para que, diante da denúncia de
possível violação de direitos humanos envolvendo a morte do Sr. Daniel
dos Santos Chaves no Presídio de Paracatu, após briga ocorrida em
13/6/2025 na cela em que estava detido, na qual, segundo relatos, havia
19 pessoas custodiadas, proceda à abertura ou à confirmação da existência
de inquérito policial para investigar as circunstâncias da morte do
custodiado; à apuração da dinâmica da briga, das causas e da
identificação dos envolvidos; e à verificação da capacidade da cela e das
condições da custódia, considerando o número excessivo de internos
informado; e seja encaminhado ao referido destinatário pedido de
informações consubstanciadas em cópias dos seguintes documentos, caso
existam: boletim de ocorrência, laudo de exame de corpo de delito ou
necroscópico, registro de movimentação da unidade prisional, relatórios
de apuração preliminar do fato e inquérito policial, caso já instaurado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao titular da Delegacia Regional de Polícia Civil em Paracatu pedido de providências para que, diante da denúncia de possível violação de direitos humanos envolvendo a morte do Sr. Daniel dos Santos Chaves no Presídio de Paracatu, após briga ocorrida em 13/6/2025 na cela em que estava detido, na qual, segundo relatos, havia 19 pessoas custodiadas, proceda à abertura ou à confirmação da existência de inquérito policial para investigar as circunstâncias da morte do custodiado; à apuração da dinâmica da briga, das causas e da identificação dos envolvidos; e à verificação da capacidade da cela e das condições da custódia, considerando o número excessivo de internos informado; e seja encaminhado ao referido destinatário pedido de informações consubstanciadas em cópias dos seguintes documentos, caso existam: boletim de ocorrência, laudo de exame de corpo de delito ou necroscópico, registro de movimentação da unidade prisional, relatórios de apuração preliminar do fato e inquérito policial, caso já instaurado.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao titular da Delegacia Regional de Polícia Civil em Paracatu pedido de providências para que, diante da denúncia de possível violação de direitos humanos envolvendo a morte do Sr. Daniel dos Santos Chaves no Presídio de Paracatu, após briga ocorrida em 13/6/2025 na cela em que estava detido, na qual, segundo relatos, havia 19 pessoas custodiadas, proceda à abertura ou à confirmação da existência de inquérito policial para investigar as circunstâncias da morte do custodiado; à apuração da dinâmica da briga, das causas e da identificação dos envolvidos; e à verificação da capacidade da cela e das condições da custódia, considerando o número excessivo de internos informado; e seja encaminhado ao referido destinatário pedido de informações consubstanciadas em cópias dos seguintes documentos, caso existam: boletim de ocorrência, laudo de exame de corpo de delito ou necroscópico, registro de movimentação da unidade prisional, relatórios de apuração preliminar do fato e inquérito policial, caso já instaurado.
Indexação
Tramitação