RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12315/2025
RQN 12315/2025
Agora
Carregando mensagem...
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, ao secretário
de Estado de Governo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre as medidas a serem adotadas para manutenção
dos atendimentos realizados pelo Centro de Especialidades Médicas - CEM -
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais -
Ipsemg -, considerando que o imóvel que abriga o referido centro é objeto
de autorização para alienação, conforme previsto na linha 50 do Anexo II
do Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei 3733 2025, do governador do
Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens
imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas,
para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art 2º da
Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2025
Origem
RQC 14625 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as medidas a serem adotadas para manutenção dos atendimentos realizados pelo Centro de Especialidades Médicas - CEM - do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, considerando que o imóvel que abriga o referido centro é objeto de autorização para alienação, conforme previsto na linha 50 do Anexo II do Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei 3733 2025, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art 2º da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025.
Proposições relacionadas
PL 3733 de 2025
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2025
Origem
RQC 14625 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as medidas a serem adotadas para manutenção dos atendimentos realizados pelo Centro de Especialidades Médicas - CEM - do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, considerando que o imóvel que abriga o referido centro é objeto de autorização para alienação, conforme previsto na linha 50 do Anexo II do Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei 3733 2025, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art 2º da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025.
Proposições relacionadas
PL 3733 de 2025
Indexação
Tramitação
01/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 59. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 3/7/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 59. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 3/7/2025.