RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12215/2025
RQN 12215/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações consubstanciadas nos estudos de impacto econômico, fiscal e
social da federalização ou privatização da Companhia Energética de Minas
Gerais - Cemig - e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -,
sobretudo quanto à renúncia de receitas provenientes de dividendos, à
redução de capacidade de investimento público, ao impacto no emprego e na
renda dos trabalhadores dessas empresas e à perda de controle estadual
sobre setores estratégicos para a economia do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Origem
RQC 14907 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impacto econômico, fiscal e social da federalização ou privatização da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, sobretudo quanto à renúncia de receitas provenientes de dividendos, à redução de capacidade de investimento público, ao impacto no emprego e na renda dos trabalhadores dessas empresas e à perda de controle estadual sobre setores estratégicos para a economia do Estado.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Origem
RQC 14907 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impacto econômico, fiscal e social da federalização ou privatização da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, sobretudo quanto à renúncia de receitas provenientes de dividendos, à redução de capacidade de investimento público, ao impacto no emprego e na renda dos trabalhadores dessas empresas e à perda de controle estadual sobre setores estratégicos para a economia do Estado.
Indexação
Tramitação
24/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 20. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/6/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 20. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/6/2025.