RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14907/2025
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações consubstanciadas nos estudos de impacto econômico, fiscal e
social da federalização ou privatização da Companhia Energética de Minas
Gerais - Cemig - e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -,
sobretudo quanto à renúncia de receitas provenientes de dividendos, à
redução de capacidade de investimento público, ao impacto no emprego e na
renda de seus trabalhadores e à perda de controle estadual sobre setores
estratégicos para a economia do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impacto econômico, fiscal e social da federalização ou privatização da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, sobretudo quanto à renúncia de receitas provenientes de dividendos, à redução de capacidade de investimento público, ao impacto no emprego e na renda de seus trabalhadores e à perda de controle estadual sobre setores estratégicos para a economia do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 12215 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 17/06/2025 às 16:00. 8ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impacto econômico, fiscal e social da federalização ou privatização da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, sobretudo quanto à renúncia de receitas provenientes de dividendos, à redução de capacidade de investimento público, ao impacto no emprego e na renda de seus trabalhadores e à perda de controle estadual sobre setores estratégicos para a economia do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 12215 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 17/06/2025 às 16:00. 8ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação