RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12102/2025
RQN 12102/2025
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Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Nova Lima pedido de
informações sobre as medidas que a prefeitura tem adotado para análise e
concessão de alvarás para empreendimentos localizados no entorno da
Estação Ecológica Estadual de Fechos - EEF -, bem como sobre como são
realizadas a fiscalização das atividades e a verificação da validade das
licenças ambientais dos empreendimentos já instalados na referida
localidade, tendo em vista os indícios de que os limites dessa unidade de
conservação estariam sendo invadidos por empreendimentos, resultando em
desmatamento e degradação de uma área de vital importância ecológica para
o Estado.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Nova Lima pedido de informações sobre as medidas que a prefeitura tem adotado para análise e concessão de alvarás para empreendimentos localizados no entorno da Estação Ecológica Estadual de Fechos - EEF -, bem como sobre como são realizadas a fiscalização das atividades e a verificação da validade das licenças ambientais dos empreendimentos já instalados na referida localidade, tendo em vista os indícios de que os limites dessa unidade de conservação estariam sendo invadidos por empreendimentos, resultando em desmatamento e degradação de uma área de vital importância ecológica para o Estado.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Nova Lima pedido de informações sobre as medidas que a prefeitura tem adotado para análise e concessão de alvarás para empreendimentos localizados no entorno da Estação Ecológica Estadual de Fechos - EEF -, bem como sobre como são realizadas a fiscalização das atividades e a verificação da validade das licenças ambientais dos empreendimentos já instalados na referida localidade, tendo em vista os indícios de que os limites dessa unidade de conservação estariam sendo invadidos por empreendimentos, resultando em desmatamento e degradação de uma área de vital importância ecológica para o Estado.
Indexação
Tramitação
17/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/6/2025, pág 52. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 23/6/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/6/2025, pág 52. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 23/6/2025.