RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12071/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e
à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para
a apuração das denúncias recebidas sobre a Penitenciária Dênio Moreira de
Carvalho, quais sejam fornecimento de comida imprópria para o consumo,
causando mal-estar às pessoas privadas de liberdade; ausência de
fornecimento de itens básicos de vestuário pela penitenciária e
impedimento de que esses itens sejam levados pelas famílias, mesmo em
períodos de baixas temperaturas; falta de atendimento médico adequado; e
ausência de iluminação em algumas celas, comprometendo a dignidade, a
segurança e a salubridade mínima dos espaços.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2025
Origem
RQC 14630 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a apuração das denúncias recebidas sobre a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, quais sejam fornecimento de comida imprópria para o consumo, causando mal-estar às pessoas privadas de liberdade; ausência de fornecimento de itens básicos de vestuário pela penitenciária e impedimento de que esses itens sejam levados pelas famílias, mesmo em períodos de baixas temperaturas; falta de atendimento médico adequado; e ausência de iluminação em algumas celas, comprometendo a dignidade, a segurança e a salubridade mínima dos espaços.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 823/2025 – GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2025
Origem
RQC 14630 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a apuração das denúncias recebidas sobre a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, quais sejam fornecimento de comida imprópria para o consumo, causando mal-estar às pessoas privadas de liberdade; ausência de fornecimento de itens básicos de vestuário pela penitenciária e impedimento de que esses itens sejam levados pelas famílias, mesmo em períodos de baixas temperaturas; falta de atendimento médico adequado; e ausência de iluminação em algumas celas, comprometendo a dignidade, a segurança e a salubridade mínima dos espaços.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 823/2025 – GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
10/07/2025
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/7/2025, pág 95.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/7/2025, pág 95.
27/06/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/6/2025, pág 87, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/6/2025, pág 87, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/06/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/06/2025
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 19/6/2025, pág 66.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 19/6/2025, pág 66.