RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12070/2025
RQN 12070/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre possíveis violações de direitos
humanos na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, especificando-se qual
é o procedimento adotado para fiscalização e controle da qualidade dos
alimentos fornecidos às pessoas privadas de liberdade; se há registros de
inspeções recentes, com o envio, em caso afirmativo, dos relatórios
correspondentes; se a penitenciária está fornecendo vestuário básico
(agasalho e chinelo) às pessoas privadas de liberdade e, em caso
negativo, qual a justificativa para o não fornecimento; se existe algum
ato normativo que impeça a entrega desses itens de vestuário pelas
famílias, com o envio do documento correspondente, se houver; quais
medidas têm sido adotadas para garantir o atendimento médico às pessoas
adoecidas nas celas; se há equipe de saúde permanente na unidade; se
existem celas sem iluminação adequada, quantas são e em quais alas se
encontram; e se há previsão para a solução dessa situação.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2025
Origem
RQC 14629 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre possíveis violações de direitos humanos na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, especificando-se qual é o procedimento adotado para fiscalização e controle da qualidade dos alimentos fornecidos às pessoas privadas de liberdade; se há registros de inspeções recentes, com o envio, em caso afirmativo, dos relatórios correspondentes; se a penitenciária está fornecendo vestuário básico (agasalho e chinelo) às pessoas privadas de liberdade e, em caso negativo, qual a justificativa para o não fornecimento; se existe algum ato normativo que impeça a entrega desses itens de vestuário pelas famílias, com o envio do documento correspondente, se houver; quais medidas têm sido adotadas para garantir o atendimento médico às pessoas adoecidas nas celas; se há equipe de saúde permanente na unidade; se existem celas sem iluminação adequada, quantas são e em quais alas se encontram; e se há previsão para a solução dessa situação.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2025
Origem
RQC 14629 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre possíveis violações de direitos humanos na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, especificando-se qual é o procedimento adotado para fiscalização e controle da qualidade dos alimentos fornecidos às pessoas privadas de liberdade; se há registros de inspeções recentes, com o envio, em caso afirmativo, dos relatórios correspondentes; se a penitenciária está fornecendo vestuário básico (agasalho e chinelo) às pessoas privadas de liberdade e, em caso negativo, qual a justificativa para o não fornecimento; se existe algum ato normativo que impeça a entrega desses itens de vestuário pelas famílias, com o envio do documento correspondente, se houver; quais medidas têm sido adotadas para garantir o atendimento médico às pessoas adoecidas nas celas; se há equipe de saúde permanente na unidade; se existem celas sem iluminação adequada, quantas são e em quais alas se encontram; e se há previsão para a solução dessa situação.
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