RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1206/2023
RQN 1206/2023
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Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de
Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos e fundamentos legais
que ensejaram a deflagração do processo licitatório estabelecido pelo
Edital do Pregão Eletrônico nº 500-H17197, 21, cujo objeto é a alienação
de 21 imóveis localizados no Estado, distribuídos em 21 lotes, conforme
descrito no referido edital, enviando-se a esta Casa cópia integral do
referido processo licitatório, incluídas todas as suas fases (Fase 1 -
preparatória; Fase 2 - de divulgação do edital de licitação; Fase 3 - de
apresentação de propostas e lances; Fase 4 - de julgamento; Fase 5 - de
habilitação; Fase 6 - recursal; e Fase 7 - de homologação), e cópia dos
laudos de avaliação de todos os imóveis objetos de alienação por meio do
mencionado pregão eletrônico.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2023
Origem
RQC 737 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos e fundamentos legais que ensejaram a deflagração do processo licitatório estabelecido pelo Edital do Pregão Eletrônico nº 500-H17197, 21, cujo objeto é a alienação de 21 imóveis localizados no Estado, distribuídos em 21 lotes, conforme descrito no referido edital, enviando-se a esta Casa cópia integral do referido processo licitatório, incluídas todas as suas fases (Fase 1 - preparatória; Fase 2 - de divulgação do edital de licitação; Fase 3 - de apresentação de propostas e lances; Fase 4 - de julgamento; Fase 5 - de habilitação; Fase 6 - recursal; e Fase 7 - de homologação), e cópia dos laudos de avaliação de todos os imóveis objetos de alienação por meio do mencionado pregão eletrônico.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2023
Origem
RQC 737 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos e fundamentos legais que ensejaram a deflagração do processo licitatório estabelecido pelo Edital do Pregão Eletrônico nº 500-H17197, 21, cujo objeto é a alienação de 21 imóveis localizados no Estado, distribuídos em 21 lotes, conforme descrito no referido edital, enviando-se a esta Casa cópia integral do referido processo licitatório, incluídas todas as suas fases (Fase 1 - preparatória; Fase 2 - de divulgação do edital de licitação; Fase 3 - de apresentação de propostas e lances; Fase 4 - de julgamento; Fase 5 - de habilitação; Fase 6 - recursal; e Fase 7 - de homologação), e cópia dos laudos de avaliação de todos os imóveis objetos de alienação por meio do mencionado pregão eletrônico.
Indexação
Tramitação
25/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 121. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/4/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 121. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/4/2023.