RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 737/2023
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de
Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos e fundamentos legais
que ensejaram a deflagração do processo licitatório estabelecido pelo
Edital do Pregão Eletrônico nº 500-H17197, 21, cujo objeto é a alienação
de 21 imóveis localizados no Estado, distribuídos em 21 lotes, conforme
descrito no referido edital, enviando-se a esta Casa cópia integral do
referido processo licitatório, incluídas todas as suas fases (Fase 1 -
preparatória; Fase 2 - de divulgação do edital de licitação; Fase 3 - de
apresentação de propostas e lances; Fase 4 - de julgamento; Fase 5 - de
habilitação; Fase 6 - recursal; e Fase 7 - de homologação), e cópia dos
laudos de avaliação de todos os imóveis objetos de alienação por meio do
mencionado pregão eletrônico.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos e fundamentos legais que ensejaram a deflagração do processo licitatório estabelecido pelo Edital do Pregão Eletrônico nº 500-H17197, 21, cujo objeto é a alienação de 21 imóveis localizados no Estado, distribuídos em 21 lotes, conforme descrito no referido edital, enviando-se a esta Casa cópia integral do referido processo licitatório, incluídas todas as suas fases (Fase 1 - preparatória; Fase 2 - de divulgação do edital de licitação; Fase 3 - de apresentação de propostas e lances; Fase 4 - de julgamento; Fase 5 - de habilitação; Fase 6 - recursal; e Fase 7 - de homologação), e cópia dos laudos de avaliação de todos os imóveis objetos de alienação por meio do mencionado pregão eletrônico.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos e fundamentos legais que ensejaram a deflagração do processo licitatório estabelecido pelo Edital do Pregão Eletrônico nº 500-H17197, 21, cujo objeto é a alienação de 21 imóveis localizados no Estado, distribuídos em 21 lotes, conforme descrito no referido edital, enviando-se a esta Casa cópia integral do referido processo licitatório, incluídas todas as suas fases (Fase 1 - preparatória; Fase 2 - de divulgação do edital de licitação; Fase 3 - de apresentação de propostas e lances; Fase 4 - de julgamento; Fase 5 - de habilitação; Fase 6 - recursal; e Fase 7 - de homologação), e cópia dos laudos de avaliação de todos os imóveis objetos de alienação por meio do mencionado pregão eletrônico.
Indexação
Tramitação