RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12051/2025
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itabira pedido de
providências para que promova a isenção da cobrança de Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - das propriedades dos
Bairros Bela Vista e Nova Vista, atingidos pelo empreendimento do Sistema
Pontal da empresa Vale S.A., no Município de Itabira.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2025
Origem
RQC 14588 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itabira pedido de providências para que promova a isenção da cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - das propriedades dos Bairros Bela Vista e Nova Vista, atingidos pelo empreendimento do Sistema Pontal da empresa Vale S.A., no Município de Itabira.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2025
Origem
RQC 14588 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itabira pedido de providências para que promova a isenção da cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - das propriedades dos Bairros Bela Vista e Nova Vista, atingidos pelo empreendimento do Sistema Pontal da empresa Vale S.A., no Município de Itabira.
Indexação
Documentos
Tramitação
15/07/2025
Remessa do Ofício 1881 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Itabira - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1881 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Itabira - MG.
15/07/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2025, pág 28, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2025, pág 28, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/07/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/07/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/7/2025, pág 69.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/7/2025, pág 69.
10/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2025, pág 67. Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para deliberação. Recebido na AMR em 10/6/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2025, pág 67. Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para deliberação. Recebido na AMR em 10/6/2025.