RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11997/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e
à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para
que atuem, no âmbito de suas atribuições, diante de possíveis violações
de direitos humanos no Complexo Penitenciário de Ponte Nova, conforme
denúncias de violência institucional, alimentação imprópria, restrição de
itens básicos de vestuário e falta de isolamento e atendimento médico em
casos de tuberculose.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para que atuem, no âmbito de suas atribuições, diante de possíveis violações de direitos humanos no Complexo Penitenciário de Ponte Nova, conforme denúncias de violência institucional, alimentação imprópria, restrição de itens básicos de vestuário e falta de isolamento e atendimento médico em casos de tuberculose.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 826/2025 – GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para que atuem, no âmbito de suas atribuições, diante de possíveis violações de direitos humanos no Complexo Penitenciário de Ponte Nova, conforme denúncias de violência institucional, alimentação imprópria, restrição de itens básicos de vestuário e falta de isolamento e atendimento médico em casos de tuberculose.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 826/2025 – GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
10/07/2025
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/7/2025, pág 95.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/7/2025, pág 95.
27/06/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/6/2025, pág 87, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/6/2025, pág 87, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/06/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/06/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/6/2025, pág 67.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/6/2025, pág 67.
04/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/6/2025, pág 79. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 4/6/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/6/2025, pág 79. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 4/6/2025.