RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1197/2019
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais -
TCE - MG - pedido de providências para que apure o motivo pelo qual o
Estado não está cumprindo a Lei da Transparência, haja vista que desde
fevereiro deste ano os salários dos servidores e secretários não
estão
sendo divulgados no portal do Estado destinado para isso.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2019
Origem
RQC 1777 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE - MG - pedido de providências para que apure o motivo pelo qual o Estado não está cumprindo a Lei da Transparência, haja vista que desde fevereiro deste ano os salários dos servidores e secretários não estão sendo divulgados no portal do Estado destinado para isso.
Resumo Pedido, Providência, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).
Documentos relacionados Ofício 10138/2019 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2019
Origem
RQC 1777 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE - MG - pedido de providências para que apure o motivo pelo qual o Estado não está cumprindo a Lei da Transparência, haja vista que desde fevereiro deste ano os salários dos servidores e secretários não estão sendo divulgados no portal do Estado destinado para isso.
Resumo Pedido, Providência, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).
Documentos relacionados Ofício 10138/2019 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Tramitação
09/07/2019
Ofício do Sr Mauri Torres, presidente do Tribunal de Contas do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/7/2019, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Mauri Torres, presidente do Tribunal de Contas do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/7/2019, pág 5.
28/05/2019
Remessa do Ofício 1237 2019 SGM ao Sr Conselheiro Mauri Torres, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1237 2019 SGM ao Sr Conselheiro Mauri Torres, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
28/05/2019
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
21/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2019, pág 24. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/5/2019, pág 31.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2019, pág 24. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/5/2019, pág 31.