RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11920/2022
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de
providências para que assegure à população do município o pleno exercício
do direito à água potável e para que adote, com urgência, as medidas
necessárias para rescindir o contrato de concessão com a Saneouro,
responsável pela distribuição de água e pela coleta de esgoto em Ouro
Preto, tendo em vista os indícios claros de descumprimento contratual e
cobranças abusivas praticadas pela concessionária.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para que assegure à população do município o pleno exercício do direito à água potável e para que adote, com urgência, as medidas necessárias para rescindir o contrato de concessão com a Saneouro, responsável pela distribuição de água e pela coleta de esgoto em Ouro Preto, tendo em vista os indícios claros de descumprimento contratual e cobranças abusivas praticadas pela concessionária.
Proposições relacionadas
RQN 3590 de 2023
Proposições anexadas
RQN 12079 de 2022
Resumo Pedido, Providência, Prefeitura Municipal, Município, Ouro Preto.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para que assegure à população do município o pleno exercício do direito à água potável e para que adote, com urgência, as medidas necessárias para rescindir o contrato de concessão com a Saneouro, responsável pela distribuição de água e pela coleta de esgoto em Ouro Preto, tendo em vista os indícios claros de descumprimento contratual e cobranças abusivas praticadas pela concessionária.
Proposições relacionadas
RQN 3590 de 2023
Proposições anexadas
RQN 12079 de 2022
Resumo Pedido, Providência, Prefeitura Municipal, Município, Ouro Preto.
Documentos
Tramitação
05/10/2023
Remessa do Ofício 2510 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Ouro Preto - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2510 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Ouro Preto - MG.
05/10/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/10/2023, pág 191, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/10/2023, pág 191, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/10/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/09/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/9/2023, pág 42.
Comissão de Saúde
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/9/2023, pág 42.
13/09/2023
Requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 15/9/2023, pág 69.
Plenário
Requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 15/9/2023, pág 69.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
23/11/2022
RQN 12079 2022 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/11/2022, pág 3.
Plenário
RQN 12079 2022 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/11/2022, pág 3.
26/10/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2022, pág 16. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 28/10/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2022, pág 16. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 28/10/2022.