RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11913/2018
Requer seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e
à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Semad - pedido de providências para a promoção de campanhas
conjuntas de orientação dos pescadores quanto aos procedimentos para
obtenção de licença, permissão, concessão, autorização ou registro
profissional e às medidas de fiscalização e sanção estabelecidas na
Lei Federal nº 11.959, de 2009, de modo a evitar a penalização
desnecessária das colônias de pescadores e entidades representativas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2018
Origem
RQC 12481 de 2018
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a promoção de campanhas conjuntas de orientação dos pescadores quanto aos procedimentos para obtenção de licença, permissão, concessão, autorização ou registro profissional e às medidas de fiscalização e sanção estabelecidas na Lei Federal nº 11.959, de 2009, de modo a evitar a penalização desnecessária das colônias de pescadores e entidades representativas.
Evento 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria de 29/06/2018, realizada em Formiga, que teve por finalidade debater a instabilidade da pesca profissional em todo o País, especialmente em Minas Gerais.
Resumo Pedido, Providência, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2018
Origem
RQC 12481 de 2018
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a promoção de campanhas conjuntas de orientação dos pescadores quanto aos procedimentos para obtenção de licença, permissão, concessão, autorização ou registro profissional e às medidas de fiscalização e sanção estabelecidas na Lei Federal nº 11.959, de 2009, de modo a evitar a penalização desnecessária das colônias de pescadores e entidades representativas.
Evento 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria de 29/06/2018, realizada em Formiga, que teve por finalidade debater a instabilidade da pesca profissional em todo o País, especialmente em Minas Gerais.
Resumo Pedido, Providência, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Tramitação
11/12/2018
Remessa do Ofício 1739 2018 SGM ao Sr Dayvson Franklin de Souza, Secretário da Aquicultura e da Pesca, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1739 2018 SGM ao Sr Dayvson Franklin de Souza, Secretário da Aquicultura e da Pesca, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
11/12/2018
Remessa do Ofício 1739 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1739 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
11/12/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/12/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 11. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/12/2018, pág 13.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 11. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/12/2018, pág 13.