RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12481/2018
Requerem seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para promoção de campanhas conjuntas de orientação dos pescadores quanto aos procedimentos para obtenção de licença, permissão, concessão, autorização ou registro profissional e às medidas de fiscalização e sanção estabelecidas na Lei Federal 11959, de 2009, de modo a evitar a penalização desnecessária das colônias de pescadores e entidades representativas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2018
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para promoção de campanhas conjuntas de orientação dos pescadores quanto aos procedimentos para obtenção de licença, permissão, concessão, autorização ou registro profissional e às medidas de fiscalização e sanção estabelecidas na Lei Federal 11959, de 2009, de modo a evitar a penalização desnecessária das colônias de pescadores e entidades representativas.
Proposições relacionadas
RQN 11913 de 2018
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2018
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para promoção de campanhas conjuntas de orientação dos pescadores quanto aos procedimentos para obtenção de licença, permissão, concessão, autorização ou registro profissional e às medidas de fiscalização e sanção estabelecidas na Lei Federal 11959, de 2009, de modo a evitar a penalização desnecessária das colônias de pescadores e entidades representativas.
Proposições relacionadas
RQN 11913 de 2018
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
29/11/2018
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/12/2018, pág 82. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/12/2018, pág 82.
Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/12/2018, pág 82. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/12/2018, pág 82.