RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11911/2018
Requer seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e
ao Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDS - pedido de providências
para que documentos exigidos para participação no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf-Pesca - estejam em
consonância com a legislação federal relativa à atividade,
dispensando-se a exigência de apresentação de documentos adicionais,
em especial de permissão prévia de pesca, não exigida pela marinha
brasileira para determinados tipos de embarcações.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2018
Origem
RQC 12468 de 2018
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e ao Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDS - pedido de providências para que documentos exigidos para participação no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf-Pesca - estejam em consonância com a legislação federal relativa à atividade, dispensando-se a exigência de apresentação de documentos adicionais, em especial de permissão prévia de pesca, não exigida pela marinha brasileira para determinados tipos de embarcações.
Evento 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria de 29/06/2018, realizada em Formiga, que teve por finalidade debater a instabilidade da pesca profissional em todo o País, especialmente em Minas Gerais.
Resumo Pedido, Providência, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Documentos relacionados Ofício 4/2019 - BNDES
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2018
Origem
RQC 12468 de 2018
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e ao Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDS - pedido de providências para que documentos exigidos para participação no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf-Pesca - estejam em consonância com a legislação federal relativa à atividade, dispensando-se a exigência de apresentação de documentos adicionais, em especial de permissão prévia de pesca, não exigida pela marinha brasileira para determinados tipos de embarcações.
Evento 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria de 29/06/2018, realizada em Formiga, que teve por finalidade debater a instabilidade da pesca profissional em todo o País, especialmente em Minas Gerais.
Resumo Pedido, Providência, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Documentos relacionados Ofício 4/2019 - BNDES
Tramitação
30/01/2019
Ofício do Sra Fatima Regina França Farah, chefe do Gabinete da Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/1/2019, pág 3.
Plenário
Ofício do Sra Fatima Regina França Farah, chefe do Gabinete da Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/1/2019, pág 3.
11/12/2018
Remessa do Ofício 1738 2018 SGM ao Sr Dayvson Franklin de Souza, Secretário da Aquicultura e da Pesca, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1738 2018 SGM ao Sr Dayvson Franklin de Souza, Secretário da Aquicultura e da Pesca, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
11/12/2018
Remessa do Ofício 1738 2018 SGM ao Sr Dyogo Henrique de Oliveira, Presidente do BNDES, Rio de Janeiro - RJ, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1738 2018 SGM ao Sr Dyogo Henrique de Oliveira, Presidente do BNDES, Rio de Janeiro - RJ, nos termos do requerimento aprovado.
11/12/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/12/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 11. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/12/2018, pág 13.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 11. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/12/2018, pág 13.