RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12468/2018
Requerem seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura
e ao Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDS - pedido de providências
para que documentos exigidos para participação no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf-Pesca) estejam em
consonância com a legislação federal relativa à atividade,
dispensando-se a exigência de apresentação de documentos adicionais,
em especial de Permissão Prévia de Pesca, não exigida pela Marinha
Brasileira para determinados tipos de embarcações.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2018
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e ao Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDS - pedido de providências para que documentos exigidos para participação no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf-Pesca) estejam em consonância com a legislação federal relativa à atividade, dispensando-se a exigência de apresentação de documentos adicionais, em especial de Permissão Prévia de Pesca, não exigida pela Marinha Brasileira para determinados tipos de embarcações.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2018
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e ao Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDS - pedido de providências para que documentos exigidos para participação no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf-Pesca) estejam em consonância com a legislação federal relativa à atividade, dispensando-se a exigência de apresentação de documentos adicionais, em especial de Permissão Prévia de Pesca, não exigida pela Marinha Brasileira para determinados tipos de embarcações.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
29/11/2018
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/12/2018, pág 82. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/12/2018, pág 82.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/12/2018, pág 82. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/12/2018, pág 82.