RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11816/2022
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais e ao
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências com
vistas a averiguação e interposição das medidas administrativas e
judiciais pertinentes em relação aos fatos, narrados à comissão, que
envolvem a violação de direitos fundamentas de servidores públicos
efetivos do Município de Betim, especialmente de servidores do Instituto
de Previdência Social de Betim - Ipremb - e das áreas de educação e de
saúde, que denunciam estar sofrendo, de maneira reiterada, perseguição,
assédio moral e tortura psicológica; e seja encaminhado aos mencionados
órgãos o "link" com o inteiro teor da 22ª Reunião Extraordinária da
comissão, realizada em 3/8/2022.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Origem
RQC 13055 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências com vistas a averiguação e interposição das medidas administrativas e judiciais pertinentes em relação aos fatos, narrados à comissão, que envolvem a violação de direitos fundamentas de servidores públicos efetivos do Município de Betim, especialmente de servidores do Instituto de Previdência Social de Betim - Ipremb - e das áreas de educação e de saúde, que denunciam estar sofrendo, de maneira reiterada, perseguição, assédio moral e tortura psicológica; e seja encaminhado aos mencionados órgãos o "link" com o inteiro teor da 22ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3/8/2022.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Trabalho (MPT).
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 2326/2022 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Ministério Público do Trabalho - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Ministério Público do Trabalho - Resposta a Requerimento
Ofício PRT/3/Belo Horizonte/n° 195333.2025 - Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Origem
RQC 13055 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências com vistas a averiguação e interposição das medidas administrativas e judiciais pertinentes em relação aos fatos, narrados à comissão, que envolvem a violação de direitos fundamentas de servidores públicos efetivos do Município de Betim, especialmente de servidores do Instituto de Previdência Social de Betim - Ipremb - e das áreas de educação e de saúde, que denunciam estar sofrendo, de maneira reiterada, perseguição, assédio moral e tortura psicológica; e seja encaminhado aos mencionados órgãos o "link" com o inteiro teor da 22ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3/8/2022.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Trabalho (MPT).
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 2326/2022 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Ministério Público do Trabalho - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Ministério Público do Trabalho - Resposta a Requerimento
Ofício PRT/3/Belo Horizonte/n° 195333.2025 - Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
30/09/2025
Ofício do Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 143.
Plenário
Ofício do Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 143.
14/03/2023
Ofício do Ministério Público do Trabalho, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 7.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Trabalho, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 7.
07/02/2023
Ofício do Sr Túlio Fernandes Tiago Valadão Borges, técnico do Ministério Público do Trabalho, solicitando o encaminhamento do link com o inteiro teor da 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 3/8/2023. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/2/2023, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Túlio Fernandes Tiago Valadão Borges, técnico do Ministério Público do Trabalho, solicitando o encaminhamento do link com o inteiro teor da 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 3/8/2023. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/2/2023, pág 2.
01/11/2022
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/11/2022, pág 4.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/11/2022, pág 4.
17/10/2022
Remessa do Ofício 1729 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Alberto Bastos Balazeiro, Procurador-Geral do Trabalho, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1729 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Alberto Bastos Balazeiro, Procurador-Geral do Trabalho, Brasília - DF.
12/10/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/10/2022, pág 30, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/10/2022, pág 30, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/10/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/10/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 136. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/10/2022, pág 153.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 136. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/10/2022, pág 153.